03
Pagamentos e Comerciais
Primary operating condition
Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes, podendo incluir honorários e taxas aplicáveis.
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Summary of key clauses
Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, o usuário concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos.
Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços prestados são limitados à consultoria jurídica em questões imobiliárias, conforme solicitado pelo cliente.
04
Condições Comerciais
Secondary operating condition
As condições comerciais são estabelecidas em conformidade com a legislação vigente e podem ser alteradas mediante aviso prévio.
05
Clause
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados e não podem ser utilizados sem autorização.
06
Clause
Isenção de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso deste site ou da dependência das informações aqui contidas.
Legal Summary
Governing Terms and Key Legal Clauses
The following summary highlights operative legal provisions relating to interpretation, dispute handling, liability boundaries, notices, updates, and related enforcement matters. For clause-specific language, review the referenced documents and contact us if clarification is required.